A correcta estiva e acondicionamento da carga são aspectos fundamentais do transporte rodoviário de mercadorias, sobretudo no contexto europeu, onde a segurança rodoviária é uma prioridade. Para cumprir a regulamentação específica e garantir a segurança nas estradas europeias, é fundamental compreender o quadro jurídico que rege estas operações, tanto a nível internacional como na União Europeia (UE). Este artigo apresenta uma visão global do quadro jurídico que rege a estiva e o acondicionamento da carga, com especial destaque para os regulamentos europeus EUMOS e as normas técnicas que estabelecem padrões precisos para o acondicionamento da carga e a qualidade dos dispositivos utilizados. Irá descobrir como o cumprimento destes regulamentos é essencial para garantir o transporte seguro de mercadorias em toda a Europa.
Regulamentos internacionais e europeus: EUMOS e mais além
O quadro jurídico que rege a estiva e o acondicionamento da carga na Europa é multifacetado e engloba tanto regulamentos internacionais como regulamentos locais. Na UE, os recentes regulamentos europeus EUMOS 40674:2021 e EUMOS 40607:2020 foram concebidos para harmonizar a responsabilidade pelo acondicionamento da carga. Além disso, a Convenção CMR estabelece regras fundamentais para o transporte internacional de mercadorias por estrada. Para garantir a qualidade e a segurança da carga e dos dispositivos utilizados no transporte, as normas técnicas, como a EN 12195, a EN 12640 e a EUMOS 40511, desempenham um papel essencial na prevenção de acidentes rodoviários.
É importante notar que, para além dos regulamentos europeus EUMOS e das normas técnicas acima mencionadas, existem outros regulamentos mais específicos e restritivos que se aplicam a nível local, regional, nacional ou internacional na UE.
Exemplos de regulamentações locais: Alemanha e Espanha
Um exemplo proeminente é a norma alemã VDI 2700, que estabelece directrizes e requisitos específicos para o acondicionamento de cargas em veículos comerciais com uma massa total até 7,5 toneladas. Esta norma é considerada mais rigorosa do que os regulamentos gerais e é aplicada na Alemanha e nalguns outros países da UE.
Além disso, há categorias de veículos comerciais que não são abrangidas pela Diretiva 2014/47/UE. Um exemplo são os veículos comerciais com uma massa máxima autorizada inferior a 3,5 toneladas utilizados em serviços de encomendas e de grupagem/LCL. Embora a diretiva não os inclua no seu âmbito de aplicação, os Estados-Membros da UE têm o poder de os submeter a inspeções técnicas na estrada, como é o caso de Espanha, onde o Decreto Real 563/2017 estabelece verificações e inspeções técnicas para veículos comerciais ligeiros da categoria N1 com peso inferior a 3,5 toneladas, mesmo que tenham sido registados noutros Estados-Membros da UE.
Normas alternativas e internacionalmente reconhecidas
Na ausência de normas técnicas específicas ou públicas, podem ser aplicadas outras normas. Por exemplo, para veículos com uma massa máxima admissível até 3,5 toneladas, podem ser utilizadas normas como a ISO 27956:2009, que estabelece requisitos e métodos de ensaio para a fixação da carga em carrinhas de distribuição. Além disso, o Guia de Contenção de Carga para Veículos Comerciais Ligeiros da Comissão Nacional de Transportes da Austrália (NTC) é amplamente reconhecido e aplicável noutras regiões.
A importância de conhecer a regulamentação local
Para além dos regulamentos europeus e das normas técnicas específicas, é fundamental ter conhecimento dos regulamentos locais, nacionais ou específicos de cada país e tê-los em conta de acordo com as características dos veículos e das operações de transporte. Desta forma, garante-se o cumprimento correto dos regulamentos e, mais importante, o acondicionamento seguro da carga durante o transporte em toda a União Europeia.
O conhecimento e o cumprimento do quadro jurídico relativo à estiva e ao acondicionamento da carga são essenciais para garantir a segurança do transporte rodoviário de mercadorias na Europa. O cumprimento dos regulamentos europeus e a compreensão dos regulamentos locais são passos cruciais nesta direção.
